LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
O Regnat guarda a sua agenda, as suas notas, os seus clientes e o seu dinheiro. Um sistema assim só funciona se você souber exatamente o que ele faz com isso. Este documento é a resposta, escrita para ser lida.
Versão 2.0 · em vigor desde 5 de outubro de 2026
Em uma página
Quem trata os seus dados: Nerd Etcetera LTDA, CNPJ 29.212.647/0001-69.
Para quê: fazer o aplicativo funcionar. Nada é usado para publicidade.
Vendemos seus dados? Não. Nunca, para ninguém, sob nenhuma condição.
Treinamos inteligência artificial com o seu conteúdo? Não. O conteúdo enviado pela API da OpenAI não é usado para treinar modelos por padrão.
Quem recebe dados para IA: OpenAI. O envio só acontece depois de você permitir expressamente no aplicativo; pode revogar no Perfil.
Onde ficam: em servidor no Brasil, com o conteúdo de IA processado nos Estados Unidos.
Como apagar tudo: pelo próprio aplicativo, em quatro toques — as instruções estão aqui.
Falar com um humano: contato@regnat.app.
1. Quem é o controlador
Nerd Etcetera LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.212.647/0001-69, com sede na Rua Professor Narciso, 107, Carangola, Petrópolis (RJ), CEP 25.715-240, é a controladora dos dados pessoais tratados no Regnat, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) pode ser contatado em contato@regnat.app. É o mesmo endereço do atendimento: não criamos um canal separado que ninguém lê.
2. Que dados tratamos
2.1 Dados que você fornece ao se cadastrar
| Dado | Obrigatório | Para quê |
|---|---|---|
| Nome | Sim | Identificar você no aplicativo e nas mensagens. |
| Sim | Entrar na conta, recuperar a senha e receber os avisos que você ligar. | |
| Senha | Sim | Guardada como hash bcrypt. Ninguém na Nerd Etcetera consegue lê-la, nem nós. |
| Telefone | Não | Apenas se você preencher. Não usamos para contato comercial. |
| Foto de perfil | Não | Aparece só para você, dentro do aplicativo. |
| Fuso horário | Sim | Sem ele, "amanhã às 10h" viraria outro horário. É preenchido pelo aparelho. |
2.2 O conteúdo que você cria
Tudo o que você escreve, dita ou anexa: notas, tarefas, compromissos, metas, pessoas, projetos, lançamentos financeiros, anexos, tempo cronometrado e as conversas com o assistente. Este conteúdo é seu. Nós o armazenamos para disponibilizá-lo no aplicativo e, quando você autorizar, processar as funções de IA descritas no item 4.
Se você registrar dados de terceiros — o telefone de um cliente, o nome de alguém numa nota —, você é o controlador desses dados e nós somos operadores. Cabe a você ter base legal para registrá-los.
2.3 Áudio ditado
Quando você usa o microfone, o áudio é enviado à OpenAI para transcrição, convertido em texto e o arquivo de áudio temporário é descartado após o processamento. O texto transcrito pode ficar na conversa, na captura ou no item que você criou. O envio depende da autorização específica para IA.
2.4 Localização
Só para o box de clima da tela Hoje, e só se você autorizar. Enviamos a coordenada aproximada ao serviço de meteorologia e guardamos a última posição no seu perfil para continuar mostrando o clima quando o aparelho não informar a localização. Negar a permissão não afeta nenhuma outra função — o box simplesmente não aparece.
2.5 Dados técnicos
Registros de acesso (endereço IP, data e hora), que a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) obriga a guardar por seis meses; identificador do aparelho para envio de avisos push; e uma trilha de auditoria das ações sensíveis da sua conta.
2.6 O que NÃO coletamos
- Não usamos cookies de publicidade, pixels ou SDKs de rastreamento de terceiros.
- Não coletamos sua agenda de contatos, suas fotos, seu histórico de navegação nem sua localização em segundo plano.
- Os dados completos do cartão são processados pela Apple, pelo Google ou pelo Stripe e não passam pelo nosso servidor. Recebemos identificadores de cobrança, valores, datas e o estado da assinatura.
- Não pedimos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Se você escrever um dado assim numa nota, ele é tratado como conteúdo seu, com a mesma proteção do resto.
3. Bases legais
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Manter a sua conta e entregar as funções do aplicativo | Execução de contrato (inciso V) |
| Cobrar e conferir a assinatura | Execução de contrato (inciso V) |
| Enviar avisos que você ligou nas preferências | Execução de contrato (inciso V) |
| Guardar registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Guardar documento fiscal | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Mostrar o clima da sua localização | Consentimento (inciso I), revogável a qualquer momento nos ajustes do aparelho |
| Compartilhar conteúdo e áudio com a OpenAI para assistência, organização e transcrição | Consentimento específico (inciso I), revogável no Perfil |
| Prevenir fraude e abuso da plataforma | Legítimo interesse (inciso IX) |
4. Inteligência artificial
O Regnat usa modelos de linguagem da OpenAI para transcrever o que você dita, interpretar capturas e responder no assistente. Antes do primeiro envio mostramos uma escolha separada, explicando os dados e o destinatário. Negar não impede o uso das demais funções.
4.1 O que é enviado
Conforme a função acionada, os seguintes dados podem ser enviados à OpenAI pela API do Regnat:
- Ditado: o arquivo de áudio para transcrição; se você pedir interpretação ou captura, também o texto transcrito.
- Assistente: sua pergunta, até 20 mensagens recentes da conversa e até 8 trechos relevantes de notas não protegidas, com título e identificador da nota.
- Contexto: seu nome e fuso horário; títulos, datas, prioridades e estados de metas, tarefas e compromissos; resumos da memória; nomes de categorias, projetos, pessoas e princípios da sua Aliança. A seleção tem limites e serve para compreender seu pedido.
- Captura: o texto que você escreveu ou ditou. Se ele mencionar clientes, endereços, telefones, valores ou dados financeiros, esses dados também constarão do texto enviado.
4.2 O que nunca é enviado
Uma nota protegida por senha ou biometria fica fora da busca, do histórico, do link público, da exportação e do contexto do assistente — inclusive o título, porque o título costuma ser o próprio segredo.
4.3 O fornecedor e o treinamento
O processamento é feito pela OpenAI, como prestadora de serviço do Regnat. Segundo os controles da API da OpenAI, o conteúdo enviado não é usado para treinar modelos por padrão. A OpenAI pode manter registros temporários para segurança e prevenção de abuso; consulte os controles de dados da OpenAI. Nós usamos a resposta para atender ao pedido feito no Regnat e não vendemos esse conteúdo.
4.4 Sua escolha
A autorização para enviar dados à OpenAI é opcional, separada dos Termos de Uso e fica registrada na sua conta. Sem ela, o servidor bloqueia assistente, captura inteligente, interpretação de texto e transcrição de voz, inclusive quando uma versão antiga do aplicativo ou uma tarefa pendente tenta processar o pedido. Você pode permitir ou revogar em Perfil › Dados enviados à IA no celular ou no computador. A revogação impede novos envios; ela não desfaz conteúdo já processado antes de ser revogada.
4.5 Decisões automatizadas
O Regnat calcula uma ordem de prioridade para as suas tarefas e sugere reorganizações da agenda. São recomendações: nada é executado sem a sua confirmação, e o motivo de cada ordenação é exibido na tela. Você pode pedir revisão dessas decisões pelo contato@regnat.app, conforme o art. 20 da LGPD.
5. Com quem compartilhamos
Com ninguém, exceto os operadores abaixo, que tratam dados por nossa conta e ordem, sob contrato, apenas para as finalidades desta política:
| Operador | O que recebe | Onde fica |
|---|---|---|
| OpenAI | Áudio, texto, mensagens recentes, trechos de notas e contexto selecionado, conforme o item 4 e somente com sua autorização | Processamento internacional |
| Expo | Identificador do aparelho e o texto do aviso push | Estados Unidos |
| Open-Meteo | Coordenada aproximada, sem identificação de quem pediu | União Europeia |
| Apple e Google | Verificação da assinatura. São eles que processam o pagamento; recebemos de volta apenas o estado da assinatura | Estados Unidos |
| Stripe | Processamento das assinaturas do site. Compartilhamos nome, e-mail e identificador da conta; os dados do cartão são coletados diretamente pelo Stripe. | Estados Unidos |
| Provedor de hospedagem e de e-mail | Armazenamento do banco e envio das mensagens que você ligou | Brasil |
Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Nesse caso, avisamos você sempre que a lei permitir.
Os prestadores devem oferecer proteção equivalente à aplicada pelo Regnat: acesso restrito à finalidade do serviço, segurança em trânsito e obrigações de confidencialidade. A OpenAI publica seus controles de dados da API e o acordo de processamento de dados. Esses documentos descrevem as salvaguardas oferecidas para o tratamento realizado pela API.
5.1 Transferência internacional
O envio de conteúdo para processamento internacional por operadores é uma transferência internacional (art. 33 da LGPD). Para IA, só ocorre após sua autorização específica e sob as condições contratuais de proteção de dados do fornecedor. As demais transferências seguem as bases legais e instrumentos contratuais aplicáveis a cada serviço.
6. Onde os dados ficam e como são protegidos
- Banco de dados e arquivos em servidor no Brasil.
- Todo o tráfego entre o aplicativo e o servidor é cifrado em trânsito (TLS).
- Senhas guardadas como hash bcrypt; tokens de compra guardados cifrados no banco.
- O acesso administrativo é restrito, autenticado e registrado em trilha de auditoria.
- Cópias de segurança diárias, mantidas por até 30 dias e usadas apenas para recuperação de desastre.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo do art. 48 da LGPD, dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que estamos fazendo a respeito.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conteúdo da sua conta | Enquanto a conta existir. Apagado na exclusão. |
| Áudio ditado | Descartado logo após a transcrição. |
| Registros de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Documento fiscal da assinatura, anonimizado | 5 anos (legislação tributária) |
| Trilha de auditoria da exclusão | 5 anos |
| Cópias de segurança | Até 30 dias |
8. Seus direitos
A LGPD garante a você, no art. 18, os direitos abaixo. Os dois primeiros funcionam dentro do aplicativo, sem precisar falar com ninguém:
| Direito | Como exercer |
|---|---|
| Acesso e portabilidade | Perfil › Exportar meus dados. Gera um arquivo com tudo: notas em markdown, financeiro em CSV. |
| Eliminação | Perfil › Excluir minha conta. Instruções completas aqui. |
| Correção | Edite direto no aplicativo, ou escreva para nós. |
| Confirmação e informação sobre compartilhamento | contato@regnat.app |
| Revogação de consentimento | Para IA, Perfil › Dados enviados à IA; para localização, ajustes do aparelho; para avisos, Perfil › Notificações. |
| Oposição e revisão de decisão automatizada | contato@regnat.app |
Respondemos em até 15 dias. Pedidos por e-mail são confirmados a partir do endereço cadastrado na conta — é o que impede alguém de pedir os seus dados fingindo ser você.
Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.
9. Menores de idade
O Regnat não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos uma conta nessa situação, ela é encerrada e os dados são apagados. Responsáveis podem nos escrever para pedir a exclusão.
10. Mudanças nesta política
Se mudarmos algo relevante — uma finalidade nova, um operador novo, um prazo maior —, avisamos dentro do aplicativo e por e-mail com 30 dias de antecedência, e a versão anterior continua valendo até a data indicada. Mudanças de redação que não alteram o tratamento são publicadas aqui, com a data atualizada.
